Início › Eletroposto no seu local › Contrato de locação de espaço

Contrato de locação de espaço para eletroposto: cláusulas essenciais

O contrato de locação (ou cessão) de espaço para eletroposto regula a relação entre quem cede a vaga e quem instala e explora o carregador. Ele precisa responder, sem ambiguidade, a seis perguntas: por quanto tempo, quanto e como se paga, quem paga a energia, quem cuida do equipamento, quem responde por danos e o que acontece na saída. Um contrato vago nesses pontos é a principal fonte de conflito entre as partes.

As 12 cláusulas essenciais

1. Objeto

Identificação do imóvel, das vagas cedidas (com planta ou croqui) e da área para quadro, cabos e eventual cobertura.

2. Prazo e renovação

Prazo compatível com o retorno do investimento, com regra de renovação automática ou negociada.

3. Remuneração

Aluguel fixo, percentual (com a base de cálculo: bruta ou líquida) ou misto; data de pagamento; reajuste. Veja aluguel fixo ou percentual.

4. Energia

Quem paga, como é medida (medidor dedicado ou ligação própria), como é reembolsada e o que acontece se a tarifa mudar.

5. Exclusividade e uso da vaga

Vaga reservada a veículos em recarga, sinalização, o que o dono do local fará se um carro a combustão ocupar a vaga, horário de acesso ao público.

6. Instalação e obras

Quem faz, prazo, recomposição do piso, padrão visual, aprovação prévia do dono do local para intervenções.

7. Manutenção e disponibilidade

Quem mantém, prazo de atendimento, comunicação de falhas pelo dono do local.

8. Responsabilidade e seguro

Quem responde por danos a veículos, pessoas e ao imóvel; seguro obrigatório do equipamento e de responsabilidade civil; quem é o responsável técnico. Veja quem responde se algo der errado.

9. Conformidade técnica

Instalação conforme a ABNT NBR 17019, projeto com ART ou TRT, aprovação dos bombeiros quando exigida. Veja NBR 17019.

10. Prestação de contas

Se houver percentual: relatório mensal com sessões, kWh, receita e descontos, e direito do dono do local de acessar os dados.

11. Venda do imóvel, mudança de dono ou encerramento do negócio

O contrato deve acompanhar o imóvel (averbação, quando cabível) ou prever indenização e prazo para retirada do equipamento.

12. Rescisão e retirada

Condições de saída antecipada para as duas partes, multa, prazo de retirada e estado em que a vaga deve ser devolvida.

Cuidados para o dono do local

• Não assine sem saber quem é o responsável técnico e se haverá aprovação nos bombeiros.
• Exija seguro de responsabilidade civil.
• Garanta acesso aos relatórios, se o seu ganho for percentual.
• Evite prazos longos sem cláusula de saída caso o ponto nunca seja instalado.

Cuidados para o investidor

• Prazo mínimo que cubra o payback, com renovação.
• Proteção em caso de venda do imóvel ou fechamento do estabelecimento.
• Direito de retirar e reinstalar o equipamento em outro ponto.

Veja também riscos de investir em eletroposto.

Condomínio é outro contrato

Em condomínio, a decisão passa por assembleia e a relação envolve moradores. Veja regras de condomínio para carregador.

Descreva a área e o acesso

Uma descrição como duas vagas no estacionamento pode deixar dúvidas sobre entrada, circulação e áreas necessárias aos equipamentos. Registre o espaço e as condições de acesso de forma compreensível, com documentação apropriada à negociação. O uso precisa ser viável durante todo o prazo.

Discuta também implantação, benfeitorias, energia, manutenção e retirada dos equipamentos. Mudanças no imóvel e interrupções de acesso devem ter tratamento contratual. A revisão jurídica deve considerar a situação concreta, evitando copiar cláusulas de um negócio com responsabilidades diferentes.

Perguntas para aplicar à sua situação:

• A área e os acessos estão definidos?
• Quem autoriza e assume as benfeitorias?
• Como interrupções e encerramento serão tratados?

Perguntas relacionadas

• Como ter um eletroposto sem investir
• Como investir em eletroposto sem ter um ponto
• Modelos de negócio de eletroposto

Conteúdo informativo, não substitui a análise do contrato por advogado.

Quer uma proposta de contrato para o seu espaço? Fale com a ZION.