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PBD ou dispensa: qual trilha da IN 23 seu projeto de recarga segue

Na IN 23 do CBMSC, todo local com carregadores cumpre os requisitos gerais; a diferença está no que vem depois. Se o local se enquadra em um dos casos do Art. 6º, o PBD é dispensado e a regularização usa o Anexo B. Se não se enquadra, o responsável técnico elabora um projeto baseado em desempenho (PBD), com simulação de incêndio e cálculo de tempos de evacuação, e regulariza pelo Anexo A. O enquadramento é a decisão que mais pesa em prazo e custo.

Os caminhos de dispensa

A ocupação A-2 corresponde a residencial multifamiliar, o caso típico dos condomínios. Edificação preexistente é a concluída, ou com PPCI aprovado, até 25/06/2026.

O cálculo da ventilação natural

A ventilação natural só conta se houver aberturas permanentes para o exterior em pelo menos dois lados, e ao mesmo tempo:

1. a soma das áreas das aberturas é de pelo menos 20% da área total das fachadas externas; e
2. a soma dos comprimentos das aberturas, em planta, é de pelo menos 40% do perímetro do pavimento.

Portões que ficam fechados e janelas basculantes não são "aberturas permanentes". Muitas garagens de prédios que parecem arejadas não atingem os dois percentuais. Faça a conta com medidas de campo.

Armadilhas de enquadramento

• Área: as limitações de área referem-se à ocupação específica onde o SAVE está (§ 3º). Halls, depósitos e outras áreas contíguas podem ou não entrar, conforme a compartimentação; em caso de dúvida, consulta técnica.
• Compartimentação: portas de vidro, vãos abertos e shafts entre garagem e halls podem descaracterizar a compartimentação exigida no caso III.
• Compartimentação entre garagens: se houver, com resistência ao fogo de pelo menos 1 hora, os limites de área do caso IV se aplicam a cada local separadamente (§ 5º).
• Detecção existente: sistemas antigos precisam atender à IN 12 atual; a central de alarme deve ser única para a edificação.

A ordem das etapas

1. Enquadrar o local no Art. 6º (ou concluir que precisa de PBD).
2. Se faltar algum sistema de segurança (por exemplo, detecção), aprovar primeiro o PPCI modificativo.
3. Executar os sistemas de segurança.
4. Instalar o SAVE.
5. Regularizar no e-SCI com Anexo B (dispensa) ou Anexo A (PBD), mais DRT e croqui.

Quando o PBD é inevitável

Garagens grandes, subsolos sem ventilação e edificações não residenciais que não têm o conjunto completo de sistemas do caso II. O PBD segue metodologias de engenharia de segurança contra incêndio (preferencialmente a ISO 23932-1), não é aprovado previamente pelo CBMSC e fica sob responsabilidade do RT; o bombeiro analisa o Anexo A e recebe o PBD para arquivo. Um PBD feito para um número maior de vagas permite regularizar as vagas seguintes só com o Anexo B, até o limite estudado.

Dispensa de um estudo não encerra a regularização

Um prédio pode se enquadrar numa hipótese que dispense determinado estudo e ainda precisar atender aos demais requisitos e documentos. Ao ouvir a palavra dispensa, pergunte qual obrigação foi dispensada e quais continuam exigidas. Essa distinção evita interpretar a decisão como autorização geral.

Peça a avaliação por escrito e a indicação da hipótese aplicada ao imóvel. Se existirem condições ainda não verificadas, mantenha-as como pendência. Ampliações e alterações da área devem ser comunicadas ao responsável para analisar se o enquadramento continua adequado.

Perguntas para aplicar à sua situação:

• A dispensa refere-se a qual exigência?
• Quais requisitos continuam aplicáveis?
• A avaliação considera a instalação prevista inteira?

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Conteúdo informativo. O enquadramento é responsabilidade do RT; em dúvida, use a consulta técnica do e-SCI.

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