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Enquadramento na IN 23 de prédio existente: ventilação, compartimentação e detecção
Para um prédio residencial (ocupação A-2) concluído ou com PPCI aprovado antes de 25/06/2026, o enquadramento na IN 23 costuma se decidir em três verificações: a garagem tem ventilação natural nos termos do Art. 6º, § 1º?, qual a área do local e de cada pavimento? e a garagem é compartimentada em relação às rotas de fuga?. Quando a ventilação não fecha os percentuais, o caminho mais comum passa a ser o inciso III: edificação preexistente com compartimentação + detecção automática, o que muitas vezes exige instalar detecção por alteração de PPCI.
Passo 1: confirmar ocupação e condição de preexistente
- Ocupação pelo cadastro do CBMSC (residencial multifamiliar = A-2).
- Preexistente: concluída até 25/06/2026 ou com PPCI aprovado até essa data (Art. 3º, III). Use o processo de aprovação original e o habite-se como prova.
Passo 2: verificar os incisos em tabela
| Inciso | Condições cumulativas | Exemplo ilustrativo (garagens em laje, sem sprinklers) |
|---|---|---|
| I | Externo e descoberto, ou cobertura leve | Não: cobertas por laje, sob pavimentos habitados |
| II | Detecção + extração mecânica ou ventilação natural + chuveiros automáticos | Não: sem chuveiros e sem extração |
| III | Preexistente A-2 + compartimentação + detecção | Sim, com a detecção instalada e a compartimentação confirmada |
| IV-a | ≤ 1.500 m² + ventilação natural + detecção | Não: ventilação não atende |
| IV-b | ≤ 1.500 m² e ≤ 500 m²/pavimento + ventilação natural | Não: ventilação não atende |
| IV-b | ≤ 1.500 m² e ≤ 500 m²/pavimento + compartimentação + detecção | Não: um pavimento com mais de 500 m² |
Passo 3: a ventilação natural, com o método do perímetro mínimo
O § 1º exige aberturas permanentes em pelo menos dois lados, somando ≥ 20% da área das fachadas e ≥ 40% do perímetro do pavimento. Quando não há levantamento do perímetro real, um método conservador é usar o perímetro mínimo teórico, o de um círculo com a mesma área:
P_mín = 2 × √(π × A)
Fachada mínima ≈ P_mín × pé-direitoQualquer pavimento real tem perímetro maior, o que só piora os percentuais. Se a garagem não passa nem na condição mais favorável, a ventilação natural está descartada.
Exemplo ilustrativo:
| Pavimento | Área (m²) | P_mín (m) | Aberturas (m) | % perímetro (≥ 40) | Pé-direito (m) | Fachada mín. (m²) | Área aberturas (m²) | % fachada (≥ 20) | Atende? |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Térreo | 549,70 | 83,11 | 19,00 | 22,9 | 2,88 | 239,4 | 15,20 | 6,3 | Não |
| 2º pav. | 467,59 | 76,65 | 24,59 | 32,1 | 3,42 | 262,1 | 52,18 | 19,9 | Não |
Portão de veículos que fecha não é abertura permanente. Janelas com caixilho também não. Grades são aceitas se o vão ficar sempre aberto.
Passo 4: a área
As limitações de área valem só para a ocupação onde está o SAVE (§§ 3º e 4º). Se a área oficial do pavimento inclui halls e circulação, decida por medição ou consulta técnica se eles entram. No inciso III, não há limite de área, o que dispensa essa discussão.
Passo 5: a compartimentação
Verifique em campo:
- escada enclausurada, antecâmara e portas corta-fogo funcionando;
- comunicações entre garagem e halls: portas de vidro comuns não são corta-fogo. Se o hall integra rota de fuga (por exemplo, é a descarga da escada), preveja porta corta-fogo na mesma alteração de PPCI;
- shafts, dutos e passagens de cabos entre pavimentos, com selagem.
Passo 6: registrar a conclusão
No memorial: o inciso adotado, a tabela de verificação, o cálculo da ventilação e a verificação da compartimentação. Se faltar detecção, a próxima etapa é a alteração do PPCI.
Dúvida de interpretação
Use a consulta técnica do e-SCI (IN 1, Parte 1), que tem efeito formal e prazo de resposta definido.
Edifício existente não significa exigência igual
A classificação do prédio e da área de instalação participa da análise. Data, ocupação, configuração e sistemas existentes precisam ser confirmados antes de aplicar uma hipótese normativa. O nome edifício existente usado informalmente pode não coincidir com a definição da regra.
Peça ao profissional um registro do enquadramento e das condições consideradas. Diferencie o que já está atendido e o que exige adequação. Não interprete a ausência de uma exigência em outro prédio como dispensa para o seu; a comparação deve começar pelas características verificadas.
Perguntas para aplicar à sua situação:
- Qual definição se aplica ao prédio?
- As condições foram comprovadas?
- O que falta para regularizar a configuração prevista?
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