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Memorial descritivo para os bombeiros (SAVE): estrutura seção por seção
A IN 23 não publica um modelo de memorial: o CBMSC analisa o Anexo A ou B, o documento de responsabilidade técnica e o croqui. Mesmo assim, um memorial descritivo bem feito é o documento que demonstra o atendimento a cada artigo, sustenta as respostas "Sim" do Anexo e fica como prova técnica em qualquer questionamento. A estrutura abaixo, com 12 seções e um apêndice, segue a ordem da própria IN 23 e funciona para prédios residenciais.
Estrutura recomendada
Capa e controle
- Título: "Memorial descritivo e justificativa técnica — Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) — Regularização conforme IN 23/CBMSC".
- Quadro-resumo: edificação, endereço, RE (registro de endereço), ocupação, objeto (número de pontos, modo, potência), responsável pelo imóvel, responsável técnico e registro, número do documento de responsabilidade.
- Controle de revisões (R00, R01...) com data e descrição.
- Cabeçalho em todas as folhas com código do documento e "Folha X de Y".
1. Identificação
Da edificação (nome, endereço, RE, CNPJ do condomínio, ocupação, pavimentos e altura, áreas, tipo construtivo, processo preventivo original, condição de preexistente), do responsável pelo imóvel, do responsável técnico e da empresa executora.
2. Objetivo e escopo
O que é regularizado, quantos pontos, onde, e as etapas (por exemplo: alteração de PPCI para detecção → execução → regularização no módulo SAVE do e-SCI).
3. Referências normativas
Lei estadual 16.157/2013; IN 1 (procedimentos); IN 23; e, conforme o caso, IN 8 (gás), IN 9 (saídas), IN 12 (detecção), IN 14 (resistência ao fogo), IN 19 (instalações elétricas); NBR 5410, NBR 17019, NBR IEC 61851-1, NBR IEC 62196-1, NBR 5419, NBR 17240; IEC 62955; normas da distribuidora.
4. Caracterização da edificação e dos locais com SAVE
- Quadro de áreas por pavimento (do projeto aprovado e do cadastro).
- Tabela das vagas com SAVE: pavimento, número de vagas, identificação, área, ventilação existente.
- Sistemas de segurança existentes, destacando o que existe e o que não existe nas garagens.
- Riscos próximos: centrais de gás, subestação, baterias, quadros.
5. Descrição do SAVE
- Concepção (quadro dedicado, circuito exclusivo por vaga, unidade de proteção, estação, gestão de demanda).
- Tabela de pontos: código, pavimento, vaga, fase, potência, estação (fabricante e modelo), certificado de conformidade.
- Dados técnicos da unidade de proteção da vaga (IDR, DPS, disjuntor, medição, comunicação, IP).
- Requisitos mínimos de aceitação da estação. Veja requisitos da wallbox.
- Infraestrutura: fonte, medição, alimentador, quadro, circuitos, travessias e selagem, aterramento (com data do último laudo), identificação, gestão de demanda, potência instalada.
6. Enquadramento quanto ao PBD (Art. 6º)
Tabela inciso por inciso, cálculo da ventilação natural, discussão das áreas, conclusão do enquadramento e verificação da compartimentação. Veja enquadramento de prédio existente.
7. Matriz de atendimento aos requisitos gerais (Arts. 7º a 18)
Uma tabela com artigo | exigência | solução adotada | evidência (projeto, laudo, croqui, foto, protocolo). É a seção que mais facilita a vida de quem analisa.
8. Medidas de segurança contra incêndio
- 8.1 Desligamento manual (Art. 9º): tipo, altura, distância ao acesso, lógica de acionamento.
- 8.2 Sinalização (Arts. 10 e 11): placa e demarcação das vagas.
- 8.3 Seccionamento (Art. 12): qual dispositivo, onde, e a demonstração de que não desliga sistemas de SCI.
- 8.4 Afastamentos das saídas (Art. 15): tabela por ponto com distância e medida adotada.
- 8.5 Riscos específicos (Art. 16): distâncias a gás e inflamáveis.
- 8.6 Detecção (Arts. 6º e 17): sistema, protocolo de alteração do PPCI, comissionamento.
- 8.7 Extintores.
Detalhes em desligamento, sinalização e seccionamento e gás e afastamentos.
9. Estabilidade estrutural (Arts. 18 e 36)
Elementos próximos às vagas, espessura, cobrimento, TRRF da IN 14, conclusão e responsável pela avaliação. Veja estrutura e resistência ao fogo.
10. Operação, manutenção e regras de uso
Plano de manutenção (Art. 14, IN 19) e regras de uso para os moradores.
11. Documentos da regularização (Art. 38)
Lista do que vai ao e-SCI. Veja croqui, Anexo B e e-SCI.
12. Declaração e termo de responsabilidade
Declaração do RT (e, facultativamente, do responsável pelo imóvel) com referência ao Art. 13, local, data e assinatura digital.
Apêndice A: quadro-resumo para o Anexo no e-SCI
Os mesmos campos do Anexo B (ou A), já preenchidos, para copiar no sistema sem erro.
Boas práticas de redação
- Minuta com campos pendentes destacados até a vistoria final; remova os destaques antes de assinar.
- Toda afirmação com evidência apontada (folha do croqui, foto, laudo, protocolo).
- Distinga o que é existente, novo e a verificar em campo.
- Use os mesmos códigos de ponto no memorial, no quadro, no croqui e nas placas.
- Quando houver alternativa (por exemplo, desligamento por pavimento ou em cada estação), descreva a adotada e apague a outra.
O memorial precisa representar o executado
Um documento pode ter sido preparado para uma configuração que mudou durante a obra. Antes da entrega, confira se identificação, localização e soluções descritas correspondem ao que existe. Essa coerência é essencial para entender o sistema depois da instalação.
Mantenha versões, registros de aprovação e documentos relacionados organizados. Informações que dependem de verificação devem ser confirmadas pelo responsável, sem copiar descrições de outro prédio. O memorial não é um formulário para preencher por aproximação; ele registra a solução do caso.
Perguntas para aplicar à sua situação:
- O documento representa a configuração final?
- Quem conferiu as informações?
- Onde ficam as versões e registros?
Perguntas relacionadas
Guia informativo. O memorial é documento do responsável técnico e deve refletir a instalação real.
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